Segunda, 5 de Abril de 2004

CAVERNAS - Projeto quer proteger patrimônio espeleológico nacional

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei (PL) nº 2832/03, do deputado Hamilton Casara (PSB-RO), que protege o patrimônio espeleológico brasileiro -- formado por cavernas, grutas e fontes. O projeto prevê que a construção, ampliação ou a operação de empreendimentos ou quaisquer atividades em áreas de patrimônio espeleológico, que possam causar impactos significativos, dependerão de licenciamento prévio do órgão ambiental competente. No caso do licenciamento ambiental, o responsável será obrigado a apoiar atividades de gestão, conservação e divulgação do patrimônio espeleológico.

O PL também prevê punição, para quem realizar, sem autorização, estudos de qualquer natureza e práticas de turismo e lazer nas cavidades naturais subterrâneas. O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em seguida, deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: SBE

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